PORTARIA Nº 2.129, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.129, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 462/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201932004.
Art. 2º Credenciar o campus fora de Sede, Campus João Pessoa, do Centro
Universitário de Patos - Unifip (cód. 3304), a ser instalado na Rua José Liberato, nº 437,
bairro Miramar, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, CEP nº 58.043-100,
mantido pelo Centro Educacional de Ensino Superior de Patos Ltda. (cód. 16265), com sede
no município de Patos, no estado da Paraíba (CNPJ nº 19.768.173/0001-82).
Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição
e não gozará de prerrogativas de autonomia, nos termos do § 2º do art. 32 do Decreto nº
9.235, de 2017.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA