PORTARIA Nº 570, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 570, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS
nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 530, de 9 de setembro
de 2020, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 28, de 28 de
abril de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação complementar de aprovados na 2ª etapa -
Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos
Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2023/1,
disciplinado pelo Edital Inep nº 28, de 28 de abril de 2023, na forma constante no Anexo
I - Lista dos participantes aprovados na condição sub judice na 2ª Etapa do Revalida -
Edição 2023/1 desta Portaria, em decorrência da decisão judicial constante no processo SEI
nº 23036.011367/2023-41.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO