PORTARIA Nº 13.397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.044433/2023-17, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da
ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda MP;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: PA0375;
III - município (UF): Itaituba (PA);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 07° 37' 43"
S / 056° 44' 49" W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12367/SIA, de 31 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2023, Seção 1, Página 58.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI