RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.989, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/12/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.989, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000252/2023-29. Interessado: EKTT 9 Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51. Objeto Altera a
Resolução Autorizativa nº 13.700, de 14 de fevereiro de 2023, que trata de declaração de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 9 Serviços
de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., a área de terra necessária à passagem da
Linha de Transmissão 440 kV Araraquara 2 - Araraquara, C3, localizada no estado de São
Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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