RESOLUÇÃO ANA Nº 172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO ANA Nº 172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece os preços unitários para o cálculo da
cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio
da União para o exercício 2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
DIRETORIA COLEGIADA, em sua 896ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de
dezembro de 2023, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de
2000, e com base nos elementos constantes do processo nº 02501.003757/2017, resolve:
Art. 1º Estabelecer que o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de
domínio da União para o exercício 2024, realizado com base nos mecanismos e valores
definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, será efetuado considerando
os preços unitários da tabela abaixo.
. Bacias
Hidrográficas
Finalidades Tipo de Uso
. Captação de
água bruta
Consumo de
água bruta
Lançamento de efluentes Tabela de
Bacia
. R$/m³ R$/m³ R$/Kg de
DBO
R$/Kg R$/m³ R$/m³
. Rio Paraíba do
sul¹
todas 0,0308 0,0616 0,2157
. dos Rios PCJ¹ todas 0,0179 0,0360 0,1801 0,0270
. Rio São Francisco¹ todas 0,0158 0,0316 0,0016
. Rio Doce¹ todas 0,0627 0,3342 0,0836
. Rio Paranaíba¹ Usos gerais² 0,0417 0,2219
. Usos gerais³ 0,0054
. Rio Verde
Grande¹.1
Usos gerais² 0,0332 0,1660
. Usos gerais³ 0,0033
. Rio Grande4 usos abastecimento5 0,0350 0,2685
. usos gerais 6 0,0383
. usos rurais³ 0,0052
(1) IPCA/IBGE (nov/22 a out/23): 4,82%
(1.1) IPCA/IBGE (jan/23 a out/23): 3,75%
(2) abastecimento público, consumo humano, indústria, mineração, outros.
(3) Irrigação, criação animal e aquicultura tanque escavado.
(4) valores aprovados pelo CBH
(5) abastecimento público, consumo humano.
(6) indústria, mineração, outros
Art. 2 Revoga-se, a partir de 1º de janeiro de 2024, a Resolução ANA nº 139,
de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 16 de
dezembro de 2022, Seção 1, página 74.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS