RESOLUÇÃO Nº 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece a previsão orçamentária do Conselho Federal de Psicologia para o exercício de 2024. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 6º, alínea "p", da Lei nº 5766/71; CONSIDERANDO os valores de arrecadação previstos nos orçamentos dos Conselhos Regionais de Psicologia para o exercício de 2024, aprovados pela Resolução CFP n.º 26/2023; CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, em reunião realizada no dia 9 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a deliberação da Assembleia de Delegados Regionais, em reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2023, com base no artigo 18, incisos III e IV, do Decreto nº 79.822/77; resolve: Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária do Conselho Federal de Psicologia, para o ano de 2024 em REAIS (R$), como segue: . Receita Corrente R$ 68.209.521,00 Despesa Corrente R$ 68.496.906,00 . Receita de Capital 397.385,00 Despesa de Capital R$ 110.000,00 . Receita Total R$ 68.606.906,00 Despesa Total R$ 68.606.906,00 . Crédito Adicional por Fonte ( Superávit Financeiro ) R$ 12.465.000,00 . Orçamento Bruto R$ 81.071.906,00 Art. 2º Esta Resolução tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 234. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Todos os atos de 22/12/2023