PORTARIA Nº 252/DPC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 252/DPC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Prorroga, excepcionalmente, o prazo de validade de
portarias de credenciamento de empresas
credenciadas pela Diretoria de Portos e Costas para
ministrar Cursos na modalidade de Ensino a Distância
(EAD) regulamentados pela NORMAM-104.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até 30 de junho de 2024, as validades das
portarias de credenciamento para ministrar cursos na modalidade de Ensino a Distância
(EAD) das seguintes empresas:
- ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS - EIRELI
Portaria nº 421/DPC, de 12 de novembro de 2021.
- CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA
Portaria nº 350/DPC, de 20 de setembro de 2021.
- CENTRO DE ESTUDOS PREPARATÓRIO ÁLVARO FERNANDES LTDA
Portaria nº 417/DPC, de 4 de novembro de 2021; e
Portaria nº 36/DPC, de 2 de fevereiro de 2022.
- CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA
Portaria nº 323/DPC, de 3 de setembro de 2021; e
Portaria nº 116/DPC, de 29 de abril de 2022.
- FLORIPA MARITIME TRAINING CURSO E TREINAMENTO MARÍTIMO LTDA
Portaria nº 345/DPC, de 20 de setembro de 2021.
- FOX SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E
ENGENHARIA LTDA
Portaria nº 126/DPC, de 11 de maio de 2022.
- INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS ICN
Portaria nº 347/DPC, de 20 de setembro de 2021.
- JJR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA
Portaria nº 351/DPC, de 20 de setembro de 2021; e
Portaria nº 57/DPC, de 14 de março de 2023.
- LATITUDE OFFSHORE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
Portaria nº 186/DPC, de 12 de setembro de 2023.
- LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Portaria nº 333/DPC, de 15 de setembro de 2021.
- MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA
Portaria nº 389/DPC, de 8 de outubro de 2021.
- PRÉ-SAL CURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA
Portaria nº 397/DPC, de 25 de outubro de 2021.
- RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA
Portaria nº 322/DPC, de 3 de setembro de 2021.
- SEAMAN NÁUTICA LTDA - EPP
Portaria nº 291/DPC, de 19 de agosto de 2021; e
Portaria nº 346/DPC, de 20 de setembro de 2021.
- SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA
Portaria nº 324/DPC, de 3 de setembro de 2021.
- SHELTER SANTOS CURSOS E TREINAMENTOS SS LTDA
Portaria nº 398/DPC, de 25 de outubro de 2021.
- SURVIVE TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
Portaria nº 349/DPC, de 20 de setembro de 2021.
- TOP TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA
Portaria nº 66/DPC, de 16 de março de 2022.
- WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Portaria nº 292/DPC, de 19 de agosto de 2021; e
Portaria nº 348/DPC, de 20 de setembro de 2021.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 140/DPC, de 13 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante