PORTARIA Nº 107, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 107, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SE/MAPA nº
22, de 25/04/2023, publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023, e em
conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1571, de 20
de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Junho de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei n. 7.802,
de 11 de julho de 1989, no Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo nº 21022.029718/2017-56, resolve:
Art. 1º Credenciar, sob o número BR MA 0666 a empresa C. D. BRASIL
FUMIGAÇÕES ITAQUI LTDA., CNPJ 22.573.346/0001-11, , localizada à Av. Engº Emiliano
Macieira, 14 (km 14), Pedrinhas, CEP 65.095-603, São Luís - MA, para, na qualidade de
empresa prestadora de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência
legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, na(s) seguinte(s) modalidade(s):
Fumigação com fosfina:
a) fumigação em contêiner;
b) fumigação em porão de embarcação.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de
Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de MA - SFA/MA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON REIS SOUSA