PORTARIA Nº 270, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 270, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, no uso das atribuições legais
contidas no art. 44, item XXII, do Regimento Interno das Superintendências Federais de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial Nº 561, de
11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018, e em conformidade
com a Norma Interna DSA Nº 01 de 12/01/2010 e ainda o constante dos autos do
Processo SEI Nº 21050.000717/2016-10, resolve:
Art. 1º Credenciar o(a) médico(a) veterinário(a), abaixo indicado(a), para
emitir Certificado de Inspeção Sanitária-E (CIS-E), para o estabelecimento Schmitz
Agropecuária Industrial LTDA, CNPJ 08.664.169/0001-58, município de Luiz Alves, no
Estado de Santa Catarina, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Gardênia de Andrade Cabral.
CRMV/SC: 2810.
Art. 2º Fica o(a) credenciado(a) obrigado(a) a prestar as informações de
rotina nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de
esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de
cancelamento deste credenciamento.
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA Nº 74, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO