PORTARIA Nº 2.132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria Normativa
nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em
3 de setembro de 2018, e a Portaria nº 794, de 6 de outubro de 2021, e o Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 502/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202004568.
Art. 2º Recredenciar a Escola de Ensino Superior do Agreste Paraibano - EESAP
(cód. 20322), situada à Rua Otacílio Lira Cabral, nº 1.300, bairro Conjunto Clovis Bezerra,
no município de Guarabira, no estado da Paraíba, mantida pelo Centro Educacional Três
Marias Eireli (cód. 15631), com sede no município de João Pessoa, no estado da Paraíba
(CNPJ nº 14.255.311/0001-06).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA