PORTARIA Nº 2.134, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.134, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21
de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, a Resolução CNE/CES nº
1, de 20 de janeiro de 2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2, de 23 de junho de
2017, e o Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 603/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202121875.
Art. 2º Credenciar o Centro Universitário Facamp (cód. 1438), por
transformação da Faculdades de Campinas - Facamp, instalado na Avenida Alan Turing, nº
805, Bairro Cidade Universitária, no município de Campinas, no estado de São Paulo, CEP
nº 13083-898, mantido pela Promoção do Ensino de Qualidade S/A (cód. 950), com sede
no município de Campinas, no estado de São Paulo (CNPJ nº 03.377.471/0001-01).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA