AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 966, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/12/2023

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 966, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.238907/2023-92. resolve: Autorizar a empresa PETRORECONCAVO S/A, a exercer a
atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. CNPJ
. 03.342.704/0001-30
. 03.342.704/0004-83
DIOGO VALERIO