PORTARIA Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica que concorrem às bolsas do
Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, nos
termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 13 de novembro de 2023.
A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 312 da Portaria de 9 de janeiro de 2023, da Casa
Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 9/01/2023, Seção 2, Edição Extra, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 13 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica, deferidos e indeferidos, que concorrem à seleção para concessão de
bolsas a serem financiadas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 2023.
Art. 2º O resultado preliminar apresenta as inscrições que foram previamente homologadas, considerando a análise das propostas inscritas no Sistema de Informações Gerenciais
SIG-RESIDÊNCIAS, observados os critérios estabelecidos no Edital SGTES/MS nº 10, de 2023.
Art. 3º Os Programas de Residência Médica com resultado preliminar deferido demonstraram estar aptos a concorrer às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de
Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, as quais poderão ser concedidas após o período de análise de recursos, respeitados os limites orçamentários da Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
Art. 4º Caso haja discordância quanto ao resultado preliminar, as instituições, responsáveis pelos Programas de Residência Médica indeferidos, poderão encaminhar seu recurso,
devidamente instruído e fundamentado, no período de 26 de dezembro de 2023 a 03 de janeiro de 2024, exclusivamente, por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residências
SIG-RESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br.
Art. 5º As inscrições realizadas com Protocolo de Pedido de Autorização de Programa devem apresentar o parecer favorável no período de 26 de dezembro de 2023 a 03 de
janeiro de 2024, no SIG-RESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br , de acordo com o subitem 4.5.3.1. do Edital nº 10, de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO