PORTARIA Nº 13.406, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.406, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em
vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, Emenda nº 01,
e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e considerando o que
consta do processo nº 00065.052420/2023-11, resolve:
Art. 1º Revogar o credenciamento da examinadora ELE AMANDA FRECHIANO
NASCIMENTO do quadro de examinadores credenciados de proficiência linguística que
aplicam o Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de
proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, em conformidade com os
parágrafos 183.15(b)(4) e (b)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS