ACRÉSCIMO AO ANEXO V DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7), DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (1) . R$ mil . Órgãos Até Dez . Demais Emendas Individuais 1.610.000 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar.
ACRÉSCIMO AO ANEXO V DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2023