PORTARIA Nº 13.449, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.449, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria 2.928/SPL, de 21 de outubro de
2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.053981/2022-57, resolve:
Art. 1º Cancelar a publicação da Portaria nº 13321/SPL, de 7 de dezembro de
2023, realizada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023, Seção 1, página
105, por ter sido publicada em duplicidade, mantida a validade da publicação original
realizada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023, Seção 1, página 141.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 13321, de 7 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 12 de
dezembro de 2023, Seção 1, página. 141, onde se lê: "Art. 1º .... MC282, para a realização
de exames ...", leia-se: "Art. 1º .... MC286, para a realização de exames ...".