RESOLUÇÃO-RE N° 4.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE N° 4.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE,
TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 4.063, de 26 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 1, pág.
169, única e exclusivamente quanto ao medicamento AMGEVITA, da detentora AMGEN
BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, CNPJ 18774815000193, processo nº
25351035276201673, expedientes nº 0194826231, 0194828238, 0194852231, 0194871237
e 0194859238.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA