AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 961, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/12/2023

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 961, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.238553/2023-86, resolve: autorizar a filial da empresa DISLUB COMBUSTÍVEIS S.A
- CNPJ nº 41.080.722/0029-81, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas