RESOLUÇÃO CONFERT/MDIC Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CONFERT/MDIC Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a revisão do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF)
O CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS -
CONFERT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, I do Decreto nº 10.991, de 22
de março de 2022, observando o disposto na Resolução CONFERT n. 5 de 31 de julho de
2023 e o disposto no processo administrativo n. 52315.102678/2023-81, resolve:
Art. 1º Aprovar o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho instituído pela
Resolução CONFERT n. 5 de 31 de julho de 2023, para elaboração de proposta de revisão
do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), conforme o processo administrativo n.
52315.102678/2023-81.
Art. 2º Aprovar o PNF nos termos do documento n. 38959556, constante no
processo administrativo n. 52315.102678/2023-81.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Conselho