DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 15, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide:
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 367, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no
processo nº 27203.004909/1962-39, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras
Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito,
fundamentado no Despacho 175205/SOD-ANM/ANM/2023.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 283/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.980/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:PRIMINHO ANTONIO
RIVA- CPF ou CNPJ ***.821.801-**- Alvará n°1159/2021
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
866.202/2020-KARIZE TARABOSSI AMARAL- Cessionário:R CAMPAGNOLO & CIA
LTDA ME- CPF ou CNPJ 12.114.532/0001-39- Alvará n°3048/2020
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.948/2022-SANDER LIMA DE FRANCA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 284/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.093/2022-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:HARPIA
MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°9332/2022
866.154/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
Cessionário:HARPIA MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará
n°9649/2022
867.229/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-
Cessionário:HARPIA MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará
n°2054/2022
866.288/2022-FRD MINERACAO EIRELI- Cessionário:HARPIA MINERAÇÃO SPE
LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°9348/2022
866.949/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:SANTA FELICIDADE
MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9064/2021
866.500/2014-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
Cessionário:HARPIA MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará
n°1663/2018
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
866.164/2018-ANDERSON PEDRO MARQUES BELO LACHOVICZ-
Cessionário:AGUAS CONSAGRADAS LTDA- CPF ou CNPJ 52.110.387/0001-32- Alvará
n°6009/2018
866.216/2013-SAFRONII KILIN- Cessionário:AGUA MINERAL KILIN LTDA- CPF ou
CNPJ 52.530.180/0001-17- Alvará n°4952/2013
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 495/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
833.465/2023-MINERACAO NEZIO REIS LTDA
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de
lavra(603)
831.310/1987-CEMTAL MINERACAO LTDA- Cessionário:833.465/2023-Mineração
Nezio Reis Ltda
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 496/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
831.217/1997-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N° 3731/1998
Publicado DOU de 29/04/1998.- ONDE SE LÊ: "numa área de 104,31ha, delimitada por um
polígono, que tem um vértice a 544m, no rumo verdadeiro de 49°51'NE, do ponto de
Coordenadas Geográficas: Lat.20° 21'59,9"S/43°55'06,0"W e os lados a partir desse vértice,
os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 35m-E, 41m-N, 1.085m-E, ......" LEIA-SE:
"numa área de 104,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes
com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
20°21'49,120"S/43°54'51,566"W; 20°21'49,120"S/43°54'50,359"W;
20°21'47,787"S/43°54'50,359"W; ......." em SIRGAS - 2000.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 497/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.007/2022-MINERACAO SARZEDO LTDA-OF. N°44421/2023/GER-MG/ANM
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
831.218/2014-ELETRICA HELP LTDA ME-Alvará N°2933/2018
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
835.954/1994-USIBRITA LTDA-OF. N°44234/2023/DIFIL-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
830.685/2017-JACINTO JUNIOR BARBOSA SARAIVA-CARATINGA/MG,
IPANEMA/MG - Guia n° 532/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano;50.000
toneladas/ano - com teor de 0,23 g/t ; 8.500 toneladas/ano-AREIA (uso:
Agregado);MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial) ; CASCALHO (uso: Agregado)- Vigência da
Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença
Ambiental)
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.218/2014-ELETRICA HELP LTDA ME
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 80/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
886.091/2015-R. J. C. SANTIAGO NETO-AREIA E CASCALHO-PORTO VELHO/RO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
886.223/2019-A V CORDEIRO - ME
886.224/2019-A V CORDEIRO - ME
886.226/2019-A V CORDEIRO - ME
886.072/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL -
COOPERMINE
886.073/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL -
COOPERMINE
886.081/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL -
COOPERMINE
886.098/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL -
COOPERMINE
886.113/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS
ELDORADO
886.298/2021-EDIMAR MIRANDA ALMEIDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.206/2020-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°44716/2023/DIOUT-
RO/ANM
886.207/2020-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°44722/2023/DIOUT-
RO/ANM
886.209/2020-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°44725/2023/DIOUT-
RO/ANM
886.007/2021-NEUDI ROVANI-OF. N°44739/2023/DIOUT-RO/ANM
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 81/2023
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
886.101/2017-THIAGO NICACIO DE BRITO - Publicado DOU de
20/11/2023, Relação n° 51, Seção 1, pág. 83- Onde se lê: "Concede anuência
e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 886.101/2017-THIAGO
NICACIO DE BRITO - Cessionário: NIC AGRONEGOCIO LTDACNPJ
84.609.395/0001-14 - Registro de Licença Nº 14 - Vencimento da Licença:
2017." Leia-se: "Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(749) 886.101/2017-THIAGO NICACIO DE BRITO - Cessionário: NIC
AGRONEGOCIO LTDACNPJ 84.609.395/0001-14 - Registro de Licença Nº 14/2017
- Vencimento da Licença: 23/06/2025"."
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 83/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "b" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua
publicação:(276)
886.047/2022 - EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA - ALVARÁ N° 10021/2023 -
3 anos - Retifica o ALVARÁ N° 8601, publicado no DOU de 31/10/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
10022/2023-886.081/2023-COOPERATIVA DE MINERADORES DO ACRE -
COOPMAC-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10023/2023-886.157/2020-NIKASIO DA COSTA ALVES-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Interino
DESPACHO
Relação nº 84/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
10024/2023-886.154/2021-FRANBER CABRAL CARVALHO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10026/2023-886.085/2022-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-
10025/2023-886.137/2021-MARIA DE LURDES FERREIRA DO NASCIMENTO-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Interino
DESPACHO
Relação nº 85/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
886.109/2010-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
886.344/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 172/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.274/2020-CERÂMICA MAJOPE LTDA EPP-OF. N°41499/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
814.120/1976-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°41873/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.034/2006-JBL COMERCIO & EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°41594/2023/DIFIS-SC/ANM
815.616/2009-EXTRACAO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA-OF.
N°42441/2023/DIFIS-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.858/2015-WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-
Registro de Licença N° 2045 de 28/10/2016 - Vencimento em 24/08/2027
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.607/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA-OF. N°42142/2023/DIFIS-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.024/1994-MINELPRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-PALHOÇA/SC - Guia
n° 500/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.000toneladas/ano-Saibro- Vigência da Guia:3
anos
815.039/2000-AJAS TERRAPLANAGEM LTDA-PALHOÇA/SC - Guia n° 506/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.500toneladas/ano-Saibro- Vigência da Guia:3 anos
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.170/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-OF. N°42024/2023/DIFIS-SC/ANM
815.142/2023-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°42247/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.142/2023-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°42248/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.201/2023-TRANSMINERAL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA-OF.
N°42511/2023/DIOUT-SC/ANM e 42512/2023/DIOUT-SC/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
815.469/2018-CERAMICA GUAREZI LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°03/2021
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.184/2023-EDUARDO PEREIRA O DUDU-OF. N°42179/2023/DIOUT-SC/ANM e
42181/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.554/2022-ANTONIO EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO-OF.
N°42175/2023/CAREAS-SC/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
815.525/2022-MINERACAO NILSON LTDA
815.567/2022-DIAGO LUIS SCHUSTER
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 81/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
826.153/2023-MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU- Registro de Extração
N°285/2023 de 12/12/2023
826.155/2023-MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU- Registro de Extração
N°286/2023 de 12/12/2023
826.227/2022-MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI- Registro de Extração
N°289/2023 de 13/12/2023
826.092/2022-MUNICIPIO DE CRUZMALTINA- Registro de Extração N°290/2023
de 13/12/2023
826.059/2023-MUNICIPIO DE RESERVA- Registro de Extração N°292/2023 de
13/12/2023
826.057/2019-MUNICIPIO DE TUPASSI- Registro de Extração N°295/2023 de
14/12/2023
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 101/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
848.090/2023-TENORIO JOSE BANDEIRA MARANHAO
848.146/2020-ALANE DA SILVA FERREIRA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
848.284/2013-JOSE EUDES DE MORAES-OF. N°44594/2023/NUOUT-RN/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.200/2017-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°44697/2023/NUOUT-
RN/ANM
848.286/2011-CARAMURU MINERACAO LTDA-OF. N°44674/2023/NUOUT-
RN/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
848.025/2014-CALCARIO POTIGUAR AGROMINERAIS E SERVICOS LTDA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
848.221/2019-ACQUATRAT DO NORDESTE LTDA ME-BAÍA FORMOSA/RN,
MATARACA/PB - Guia n° 541/2023-2970toneladas-AREIA- Vigência da Guia:03 ANOS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
848.213/2023-M&M CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA-OF.
N°44429/2023/NUOUT-RN/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
848.170/2022-GALDINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI-OF.
N°44301/2023/NUOUT-RN/ANM
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 102/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.231/2023 - TENORIO JOSE BANDEIRA MARANHAO-Registro de Licença n°
1002/2023 - Vencimento 25/07/2024
848.400/2022 - ALANE DA SILVA FERREIRA-Registro de Licença n° 1016/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/RN - Vencimento INDETERMINADO
848.025/2022 - TRANSGORGONIO TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI-Registro de
Licença n° 1017/2023 - Vencimento 06/12/2032.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 103/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
848.173/2023-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 94/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.208/2023 - CERAMICA IRMAOS PARENTE LTDA-Registro de Licença n°
1003/2023 - Vencimento INDETERMINADO
864.134/2023 - ALIANCA DO TOCANTINS INDUSTRIA PESQUEIRA LTDA-Registro
de Licença n° 1006/2023 - Vencimento 25/04/2025
864.170/2023 - SAO BERNARDO MINERACAO & TRANSPORTE LTDA-Registro de
Licença n° 1014/2023 - Vencimento INDETERMINADO
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 201/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: TEI - TIECHER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CPF
ou CNPJ - Processo nº 866.611/2005 - TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - Requerimento de
Lavra Nº /por decisão judicial AUTORIZO a averbação da penhora às Margens do
Requerimento de Lavra, e Alvará de Autorização de Pesquisa, de titularidade de TÓRIO
BRASIL MINERAÇÃO LTDA-CNPJ: 07.240.707/0001-14, em face de TEI - TIECHER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, conforme decisão judicial prolatada nos
autos do processo n. Nº1012510-53.2022.8.11.0041,expedido pelo Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso-Comarca de Cuiabá-TJMT-7ª Vara da Cível de Cuiabá
Exequente: TEI - TIECHER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CPF
ou CNPJ - Processo nº 866.342/2008 - TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa
Nº 7.614/2011 - por decisão judicial AUTORIZO a averbação da penhora às Margens do
Requerimento de Lavra, e Alvará de Autorização de Pesquisa, de titularidade de TÓRIO
BRASIL MINERAÇÃO LTDA-CNPJ: 07.240.707/0001-14, em face de TEI - TIECHER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, conforme decisão judicial prolatada nos
autos do processo n. Nº1012510-53.2022.8.11.0041,expedido pelo Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso-Comarca de Cuiabá-TJMT-7ª Vara da Cível de Cuiabá
Exequente: BANCO ABC BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 872.010/2021
- ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - Alvara de Pesquisa Nº
1178/2022-por decisão judicial AUTORIZO a publicação e anotação de averbação da
penhora às margens dos Alvarás de Autorização de Pesquisa, de titularidade da Ré.
ALSANIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-CNPJ:15.242.551/0001-39, conforme
determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Foro Centra
Cível 26ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinação exarada em 24.03.2023, pelo
MM. Juiz de Direto Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, proveniente do Processo Judicial
nº 1072657-45.2022.8.26.0100
Exequente: BANCO ABC BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 872.229/2021
- ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - Alvara de Pesquisa Nº
10.397/2021 - por decisão judicial AUTORIZO a publicação e anotação de averbação da
penhora às margens dos Alvarás de Autorização de Pesquisa, de titularidade da Ré.
ALSANIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-CNPJ:15.242.551/0001-39, conforme
determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Foro Centra
Cível 26ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinação exarada em 24.03.2023, pelo
MM. Juiz de Direto Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, proveniente do Processo Judicial
nº 1072657-45.2022.8.26.0100
Exequente: BANCO ABC BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 871.732/2022
- ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - Alvara de Pesquisa Nº
758/2023 - por decisão judicial AUTORIZO a publicação e anotação de averbação da
penhora às margens dos Alvarás de Autorização de Pesquisa, de titularidade da Ré.