PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 33, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 33, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Protocolo de Uso do Blinatumomabe para
Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B Derivada
Pediátrica em Primeira Recidiva Medular de Alto Risco.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE,
no uso das atribuições,
Considerando a necessidade de se estabelecerem os parâmetros sobre o
blinatumomabe para leucemia linfoblástica aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira
recidiva medular de alto risco no Brasil e as diretrizes nacionais para diagnóstico,
tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que os protocolos de uso de tecnologias em saúde são resultado
de consenso técnico-científico e são formulados conforme rigorosos parâmetros de
qualidade e precisão de indicação;
Considerando o Registro de Deliberação no 803/2023 e o Relatório de
Recomendação no 806 - Março de 2023 da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e a avaliação da literatura; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação
de Tecnologias em Saúde (DGITS/SECTICS/MS) e do Departamento de Atenção
Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), resolvem:
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo de Uso - Blinatumomabe para leucemia
linfoblástica aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira recidiva medular de alto risco.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito da
leucemia linfoblástica aguda (LLA) B derivada pediátrica e do uso do blinatumomabe em
primeira recidiva medular de alto risco da doença, critérios de diagnóstico, critérios de
inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação,
disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-
diretrizes-terapeuticas-pcdt, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de
Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso
assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal,
dos potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao
blinatumomabe.
Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas
competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços
referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença
em todas as etapas descritas no Anexo a esta Portaria, disponível no sítio citado no
parágrafo único do art. 1º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Atenção Especializada à Saúde
CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde