RESOLUÇÃO CFFA Nº 721, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CFFA Nº 721, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre os critérios para concessão de título de
especialista, nas modalidades obtenção e renovação,
no âmbito da Fonoaudiologia.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e o Regimento Interno;
Considerando as normativas governamentais, as novas modalidades de educação
continuada e os avanços no mercado de trabalho; Considerando a necessidade de atualizar
os critérios para concessão do titulo de especialista, nas modalidades obtenção e
renovação; Considerando a decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia,
durante a 2ª sessão da 190ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de
2023, resolve:
Art. 1º Normatizar os critérios para concessão de título de especialista, nas
modalidades obtenção e renovação, no âmbito da Fonoaudiologia. Parágrafo único. Título
de especialista é uma certificação de qualificação profissional concedida ao fonoaudiólogo,
pelo CFFa, em áreas do conhecimento reconhecidas por este.
Art. 2º A criação de uma especialidade surge do entendimento de que o
profissional graduado, que atua em uma área específica, possa obter um titulo que
certifique sua proficiência e experiência perante o mercado de trabalho. Parágrafo único.
Especialidade é uma área particular do conhecimento, desempenhada por profissional
qualificado a executar procedimentos específicos dentro de um determinado campo,
exigindo-se domínio próprio, aprofundado e aperfeiçoamento contínuo.
Art. 3º O título de especialista será concedido ao fonoaudiólogo que
comprovar, por meio de declaração emitida por Conselho Regional de Fonoaudiologia,
inscrição profissional regular nos últimos 3 (três) anos consecutivos, obedecendo ao que
estabelece a presente Resolução.
Art. 4º O título de especialista terá validade de 5 (cinco) anos, a contar do
respectivo registro do CFFa, devendo ser renovado por igual período, nos termos desta
Resolução, sob pena de perda do direito de uso e divulgação do título.
§ 1º Inexiste prazo de tolerância quanto ao prazo de validade do título de
especialista.
§ 2º O pedido de renovação do título deverá ser formulado enquanto este
ainda se encontre válido.
§ 3º Havendo perda do prazo para renovação do título de especialista, o
fonoaudiólogo deverá apresentar requerimento para nova obtenção de título, caso haja
interesse.
§ 4º Não haverá alteração em relação aos títulos de especialista concedidos até
31 de dezembro de 2006.
§ 5º Aos profissionais que iniciaram curso de especialização até 12 de
dezembro de 2008, o título de especialista será concedido sem prazo de validade,
atendidas às seguintes exigências: I - Protocolar requerimento do título no CFFa; II - Ter
iniciado curso de especialização até 12 de dezembro de 2008, desde que este tenha sido
registrado no CFFa; III - Comprovar inscrição regular junto ao Conselho Regional de
Fonoaudiologia de sua jurisdição ou em outro que tenha sido inscrito, se for o caso, nos
últimos 3 (três) anos consecutivos.
Art. 5º O fonoaudiólogo interessado em obter ou renovar um título de
especialista deverá encaminhar requerimento, de acordo com o modelo fornecido pelo
CFFa, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado, assim como os demais
documentos necessários para a obtenção ou renovação do titulo, anexando cópias
autenticadas ou acompanhadas de uma única declaração de veracidade que contemple
todos os documentos comprobatórios.
§ 1º Havendo pendência na documentação, o requerente será notificado e terá
60 (sessenta) dias corridos, após o recebimento da notificação, para saná-la.
§ 2º Havendo perda do prazo previsto no parágrafo primeiro, o fonoaudiólogo
deverá reiniciar o processo de solicitação, atentando-se, nos casos de renovação, para o
prazo de vencimento do título.
§ 3º Cada comprovante pontuará uma única vez, ou seja, o fonoaudiólogo não
poderá reapresentar comprovantes para fins de pontuação para obtenção ou para
renovação do título de especialista.
§ 4º Somente serão considerados, para fins de renovação do título,
documentos que comprovem a atualização profissional concluída durante os cinco anos
precedentes à solicitação de renovação.
Art. 6º Compete à Comissão de Análise de Títulos de Especialista e para Criação
de Especialidades (Catece) analisar, deferir ou indeferir a documentação enviada pelos
fonoaudiólogos que solicitarem a obtenção ou renovação do título de especialista, bem
como sua validação e concordância com a área pretendida.
§ 1º O CFFa poderá determinar diligências e solicitar documentação
complementar.
§ 2º A obtenção e a renovação dos títulos de especialista deverão ser
aprovadas pelo Plenário do CFFa, ou, excepcionalmente, pela Diretoria do CFFa ad
referendum do Plenário, após o deferimento da Catece.
Art. 7º As áreas de especialidades reconhecidas pelo CFFa para concessão de
título de especialista serão tratadas em resoluções específicas.
Art. 8º Os critérios quanto à pontuação, para obtenção e renovação de título de
especialista, encontram-se nos Anexos I, II e III desta Resolução.
§ 1º Para ter direito à obtenção do título de especialista, o fonoaudiólogo
deverá atingir um total de, no mínimo, 100 pontos, observando os critérios de pontuação
contidos no Anexo I.
§ 2º Para ter direito à renovação do título de especialista, o fonoaudiólogo deverá atingir
um total de, no mínimo, 50 pontos, observando os critérios de pontuação contidos no Anexo II.
§ 3º Serão considerados, para efeito de pontuação máxima, para obtenção e
renovação do título de especialista, os cursos de especialização que estiverem de acordo
com os critérios estabelecidos no Anexo III desta Resolução.
Art. 9º O profissional poderá requerer quantos titulos pretender, desde que
atenda ao disposto nesta Resolução. Parágrafo único. O direito contido no caput deste
artigo não se aplica ao disposto no §5º, do art. 4º, aplicando-se, neste caso, o limite
máximo de 2 (dois) títulos.
Art. 10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CFFa.
Art. 11 Revoga-se a Resolução do CFFa nº 630, de 28 de maio de 2021,
republicada no DOU, na Seção 1, no dia 05 de agosto de 2021.
Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho
NEYLA ARROYO LARA MOURÃO
Diretora-Secretária