PORTARIA Nº 2.133, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.133, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria Normativa
nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em
3 de setembro de 2018, bem como a Portaria nº 794, de 6 de outubro de 2021, e o
Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 520/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202019942.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Anhanguera Itabira (cód. 21687), situada à
Rua Santana, nº 235, Bairro Penha, no município de Itabira, no estado de Minas Gerais,
mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A (cód. 14514), com sede no município
de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais (CNPJ nº 38.733.648/0001-40).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA