PORTARIA Nº 2.128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa
nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em
3 de setembro de 2018, bem como Portaria Normativa nº 11, de 20 e junho de 2017, e
o Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CP nº 12/2023, do Conselho Pleno, do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202023995.
Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento da Universidade de Itaúna - UI
(cód. 1128), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à
Rodovia MG 431, Km 45, s/n, Bairro Campus Verde, Município de Itaúna, Estado de Minas
Gerais, CEP 35680-142, mantida pela Fundação Universidade de Itaúna (cód. 227), com
sede no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais (CNPJ 21.256.425/0001-36).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA