DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 15, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide: Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 372, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.930593/1988-71, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175199/SOD- ANM/ANM/2023. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 22/12/2023