DESPACHO Nº 4.673, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/12/2023

DESPACHO Nº 4.673, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005465/2023-47. Interessados: Dunamis Projetos de Energia
Fotovoltaica SPE S.A. Inscrita sob o CNPJ n° 32.708.258/0001-33, e Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS. Inscrita sob o CNPJ n° 02.831.210/0002-38.
Decisão: dar cumprimento à decisão liminar proferida no âmbito do Processo
Judicial nº 1092982-30.2023.4.01.3400 - 4ª Vara Federal. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas