PORTARIA Nº 86/BNIC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Suspensão Temporária do Prazo de Vigência Contratual. O COMANDANTE DA BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o Capítulo 11 da SGM-102 (5ª Revisão) - Norma de Licitações, Acordos e Atos Administrativos (NOLAM) e o disposto no inciso XIV, artigo 78, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Suspender o prazo de vigência do contrato administrativo nº 41.000/2021-09/00, referente a Tomada de Preços nº 35/2020, por 60 (sessenta) dias iniciais, de 15 de dezembro de 2023 até o dia 13 de fevereiro de 2024, cujo objeto é a contratação de Projeto de Engenharia para Modernização do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), localizado na Ilha das Cobras, firmado com a empresa ECR Consultoria LTDA, em atendimento aos termos contidos na Comunicação Padronizada nº 288/2023, emitida pelo Fiscal do Contrato. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 86/BNIC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 22/12/2023