AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 969, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/12/2023

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 969, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.215091/2021-67, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da BE8
S.A., CNPJ nº 07.322.382/0001-19, com capacidade de produção de 1.500 m³/d de
biodiesel, localizada na BR 285, S/N, KM 294, Petrópolis, Passo Fundo - RS, respeitadas as
exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 118, de 26 de fevereiro de 2021,
publicada no DOU de 1 de março de 2021.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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