PORTARIA GPR Nº 3.331, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no processo SEI 27.548/2023, resolve: Art. 1º Remanejar a Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir: . Item Códico FC Origem Destino . 1 4120 FC-02, do Núcleo de Análise Judicial. FC-02, do Núcleo Permanente das Tabelas Processuais Unificadas da Primeira Instância. Art. 2º Remanejar/transformar o Cargo em Comissão abaixo relacionado, conforme quadro a seguir: . Item Códico FC Origem Destino . 1 6849 CJ-01, da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância. CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente das Tabelas Processuais Unificadas da Primeira Instância. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.331, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 22/12/2023