DECISÃO COREN-AP Nº 131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência consignada no inciso VI, do art.15, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e, tendo em vista o Regimento da Autarquia, com fundamento no inciso XXXIV, letra " b" do Art.13 da Resolução COFEN - nº 242/2000, de 31 de agosto de 2000; decide: I - Aprovar a Decisão 165/2023 que autoriza a aplicação do descontingenciamento, às rubricas citadas, do orçamento do exercício financeiro de 2023 para provimento dos custos relativos à despesas, no valor de R$ 31.402,12 (trinta e um mil, quatrocentos e dois reais e doze centavos); II - Os recursos indispensáveis para cobertura dos créditos ora abertos são os provenientes das seguintes fontes: a) Reformulação por descontingenciamento do Orçamento existente neste COREN-AP no exercício de 2023. III - O valor do orçamento para o corrente exercício em face das alterações ora aprovadas, não sofrerá alterações; IV - As Decisões do presente Ato produzirão efeitos na data de sua assinatura, independente da publicação na imprensa oficial. EMÍLIA NAZARÉ MENEZES RIBEIRO PIMENTEL Presidente do Conselho
DECISÃO COREN-AP Nº 131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 239. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ. Todos os atos de 22/12/2023