PORTARIA Nº 787, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Revoga a Portaria nº 399, de 11 de julho de 2023 que instituiu o Comitê Interno de Monitoramento de Prioridades Ministeriais. O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 399, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 131, Seção 1, página 33, de 12 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 787, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2023