RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.987, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006426/2023-67. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 10 (dez) metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Palhoça Eletrosul - Florianópolis Capoeiras, na Subestação São José do Sertão, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 2,51 (dois virgula cinquenta e um) km de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Palhoça Eletrosul - Florianópolis Capoeiras à Subestação São José do Sertão, localizada no município de São José do Sertão, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.987, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/12/2023
Empresas citadas
- Celesc Distribuição S.A. — CNPJ 08.336.783/0001-90