Atos do Diário Oficial da União de 24/11/2023

562 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 11061/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11062/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11063/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11064/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11065/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11066/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11067/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11068/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11069/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11070/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11071/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11072/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11073/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11074/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11075/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11076/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11077/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11078/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11079/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11080/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11081/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11082/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11083/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11084/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11085/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 11101/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11102/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11103/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11104/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11105/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11106/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11107/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11108/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11109/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11110/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11111/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 11112/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11113/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11114/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11115/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11116/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11117/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11118/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11119/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11120/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11121/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11122/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11123/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11124/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11125/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11126/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11127/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11128/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11129/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11130/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11131/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 11133/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 11200/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11201/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11202/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11203/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 617/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 634/2023-ANTAQ — Ministério da Previdência Social
• ACÓRDÃO Nº 79503/2023. Referente ao Processo n.º 01348/2023. Número processo — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
• ACÓRDÃO Nº 79506/2023. Referente ao Processo n.º 01346/2023. Número processo — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
• ALVARÁ Nº 8.079, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
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• ALVARÁ Nº 8.161, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 15.738, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.922, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.116, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.148, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.229, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.264, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.286, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.304, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.318, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.332, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.333, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.334, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.338, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO
• ATO Nº 9, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.427, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOA Nº 44, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 171, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 172, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 173, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 174, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 175, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 176, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 177, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 887, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 888, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.218, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• DECISÃO Nº 10245913/SOD-ANM/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO Nº 10254354/SOD-ANM/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO Nº 10277822/SOD-ANM/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (3 partes)
• DECISÃO Nº 640, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO COFEN Nº 238, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 239, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COREN/CE Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 207, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — Tribunal de Contas da União (20 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 803, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 805, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 808, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 810, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 811, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 812, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 698, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 720, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.643, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 390, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 391, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 392, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 393, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 394, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 395, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 396, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 397, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 399, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 400, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 401, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 402, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 403, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 405, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO N° 161, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 4.362, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.363, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.398, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.399, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.401, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.421, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.434, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.462, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.463, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.465, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.467, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.469, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.478, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.506, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.520, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.531, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.539, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 623, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 69/CGAA7/SGA2/SG/CADE, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 34/2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• DESPACHO GM/MS Nº 65, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 66, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 67, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.430, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.431, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.432, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.433, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.434, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.435, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.436, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.437, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.438, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.441, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.442, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.443, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.444, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.445, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.446, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.447, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.448, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.449, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.528, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.550/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.552, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.440, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.792/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.793/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.794/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.795/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.796/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.797/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.798/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 33, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 421, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 264, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 265, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 30, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC/MGI Nº 40, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.121, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.133, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.036, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA Nº 2.989, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.991, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.992, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.993, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.994, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 205, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 206, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 207, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 208, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 210, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 242, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 3.612, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.613, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 3.616, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.617, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.618, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.621 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.622 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.623, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.631, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 517, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 518, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 519, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 520, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 521, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 522, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 523, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 524, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 525, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 526, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 527, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 528, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 529, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 541, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 548, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 549, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 550, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 552, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 553, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 554, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 555, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 6.871, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 61, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 724, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 725, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 726, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 80, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 84, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 974, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 975, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 976, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 977, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 977, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 978, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 979, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 98, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 980, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 981, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 982, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 983, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 984, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA ANP Nº 219, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 880, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 882, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.802, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CMED Nº 3, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DE GOVERNO (2 partes)
• PORTARIA CNPQ Nº 1.540, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA COGER Nº 13, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.251, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.252, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.253, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.254, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.255, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.256, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.257, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.258, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.259, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.260, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.261, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 2.990, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 551/2023, de 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA DTI/INSS Nº 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA GAB/SE Nº 254, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GM/GM Nº 1.963, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MDA Nº 38, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 1.723, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.929, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 1.930, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.931, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.932, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.933, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.934, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.936, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.938, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.939, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.940, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.941, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.942, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.943, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.944, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.945, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.946, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.948, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.950, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.951, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.952, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.953, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.954, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.955, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.956, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.958, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.959, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.960, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.961, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.962, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.964, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.968, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 3.049, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA ITI Nº 23, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — CASA CIVIL
• PORTARIA MAPA Nº 629, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.886, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.926, DE 1º DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.942, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.950, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 10.954, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.966, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.967, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.976, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.978, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.979, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.980, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.983, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.984, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.985, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.986, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.987, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.988, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.989, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.994, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.995, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.996, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.010, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.012, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.018, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.093, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.094, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.110, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.180, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.193, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCTI Nº 7.692, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 934, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 3.708, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 40, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 1.013, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 951, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 952, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 953, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 698, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 699, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 700, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 701, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 702, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 109, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 110, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SG/MPU Nº 192, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA-GERAL (3 partes)
• PORTARIA SNAS Nº 78, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SPU - MS/MGI Nº 7.487, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/TO/MGI Nº 7.504, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STN/MF Nº 1.478, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 6, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.962, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.963, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.964, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.966, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 848, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 849, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 851, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 852, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 853, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 854, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 855, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 856, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 858, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 859, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CRCES Nº 469, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.077, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 590, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.455, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.466, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.467, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.468, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.469, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.470, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.471, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)