DESPACHO SDL-ANP Nº 1.449, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.449, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo nº
48610.207393/2021-61, resolve: declarar habilitada a filial da empresa VIBRA ENERGIA S.A.,
CNPJ nº 34.274.233/0411-27, como Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto
combustíveis de aviação.
Esta habilitação não isenta a empresa da obtenção de autorização para o
exercício da atividade de filial de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto
combustíveis de aviação, para início de suas atividades.
DIOGO VALERIO