PORTARIA MCOM Nº 11.180, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 24/11/2023

PORTARIA MCOM Nº 11.180, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.006904/2023-12, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
20837/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Prefeitura Municipal de Córrego
Danta (C.N.P.J. Nº 18.298.174/0001-48), executante do serviço de retransmissão de
televisão no canal 28 (vinte e oito), digital, em caráter secundário, no município de Córrego
Danta, estado de Minas Gerais, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda (C.N.P.J. Nº
25.640.004/0001-65), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Uberlândia, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO

Empresas citadas