DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 096, de 23 de novembro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.328084/2023-85, delibera: Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela empresa Era Transporte Turismo Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 19.167.513/0001-10, para no mérito negar-lhe provimento. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 24/11/2023