PORTARIA Nº 98, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 98, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO MATO GROSSO DO SUL,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MAPA n° 1444, de 26 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023, pelo Art. 270
item VI do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018,
e tendo em vista o disposto no Art. 26 da Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de
2013, na Lei nº 6.984, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954 de 14 de janeiro
de 2004 e no que consta no Processo nº 21026.006305/2023-10, resolve:
Art. 1° Renovar o Credenciamento da Instituição Privada de Pesquisa -
FUNDAÇÃO MS PARA PESQUISA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS, CNPJ
37.213.139/0001-23, localizada na Estrada Velha, km 02, Zona Rural, no município de
Maracaju/MS, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando ao registro
de produtos novos, abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894, de 1980.
Art. 2° A renovação do credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
de cinco anos.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, de acordo com
o inciso I do § 2º do Art. 1º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, por se
tratar de ato com destinatário pessoa jurídica nominalmente identificada.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.188 - HABILITAR o Médico Veterinário ALEXANDRE AUGUSTO SALES,
CRMV-PR Nº 14389 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies
(Processo nº 21034.014380/2023-47):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.
Nº 1.189 - HABILITAR a Médica Veterinária AMANDA CAROLINE LIMA GARCIA,
CRMV-PR Nº 18412 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de
animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21032.001643/2023-78).
Nº 1.190 - HABILITAR a Médica Veterinária EGISLAINE GUIMARÃES CIARINI,
CRMV-PR Nº 8084 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies
(Processo nº 21034.014299/2023-67):
1.AVES, ABELHAS, MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS, PEIXES, EQUINOS, ASININOS E
MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná;
3.REVOGAR a Portaria n° 1092, de 15/10/2008.
Nº 1.191 - HABILITAR a Médica Veterinária MICHELE MONTEIRO SUDAK, CRMV-
PR Nº 17549 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.014391/2023-27).
CLEVERSON FREITAS
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.193 - HABILITAR o Médico Veterinário RENATO AURÉLIO BACIN, CRMV-PR
Nº 17041 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.014476/2023-13).
Nº 1.194 - HABILITAR o Médico Veterinário NATHAN ANTONIO CARDOSO TONINI,
CRMV-PR Nº 21484 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de
animais das espécies SUÍNOS no Estado do Paraná (Processo nº 21034.014473/2023-71).
CLEVERSON FREITAS