RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.962, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/11/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.962, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005752/2023-57. Interessado: Asa Branca Transmissora de
Energia S.A, CNPJ nº 36.920.154/0001-49. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 80
(oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Morro do
Chapéu II - Poções III, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 333,90 (trezentos e
trinta e três vírgula noventa) Km de extensão, que interligará a Subestação Morro do
Chapéu II à Subestação Poções III, localizada nos municípios de Cafarnaum, Morro do
Chapéu, Bonito, Utinga, Wagner, Lajedinho, Andaraí, Nova Redenção, Ibiquera, Boa Vista
do Tupim, Itaeté, Marcionílio Souza, Iramaia, Maracás, Manoel Vitorino, Mirante, Boa
Nova, Bom Jesus da Serra e Poções, todos situados no Estado da Bahia. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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