PORTARIA Nº 205, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 205, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Arrecadação de uma área de 4.892,9835 hectares,
denominada Área Remanescente devoluta da Fazenda
BRASIL, situada nos municípios de Feijó, estado do
Acre, administrativamente jurisdicionada à
Superintendência Regional do Acre - SR(AC).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e VII do artigo 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, do Anexo I, da Estrutura Regimental deste
Instituto, combinado com o XVI do art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e;
Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro
de 1976;
Considerando o constante dos autos do processo administrativo INCRA nº
54000.215763/2018-10; resolve:
Art. 1º ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da
União Federal, a área de 4.892,9835 ha (quatro mil, oitocentos e noventa e dois hectares,
noventa e oito ares e trinta e cinco centiares), com a denominação de "Área Remanescente
devoluta da Fazenda BRASIL", situada no Município de Feijó, Estado do Acre, e
administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC), com as
seguintes características e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
BCA-M-1159, de coordenadas Lat 8º25'12.683" S, Long 69º48'26.755" W e Alt 238,780 m,
situado no limite da Fazenda Manejacre, de C. S. Leite, matrícula 14 e da Fazenda Porto
Brasil, de UNIVERSAL TIMBER RESOURCES DO BRASIL LTDA, matrícula 713; deste, segue pela
linha ideal, confrontando com a Fazenda Manejacre, de C. S. Leite, matricula 14, com os
seguintes azimutes e distâncias: 117º33' e 958,47 m até o vértice BCA-M10194, de
coordenadas Lat 8º25'27.120" S, Long 69º47'58.981" W e Alt 238,78 m, 117º33' e 1.027,51 m
até o vértice BCA-M-10197, de coordenadas Lat 8º25'42.595" S, Long 69º47'29.205" W e Alt
231,87 m, 117º33' e 1.059,72 m até o vértice BCA-M-10196, de coordenadas Lat
8º25'58.555" S, Long 69º46'58.495" W e Alt 238,03 m, 117º33' e 1.103,81 m até o vértice
BCA-M-10185, de coordenadas Lat 8º26'15.179" S, Long 69º46'26.507" W e Alt 244,92 m,
117º33' e 1.160,80 m até o vértice BCA-M-10199, de coordenadas Lat 8º26'32.659" S, Long
69º45'52.866" W e Alt 243,31 m, 117º33' e 348,94 m até o vértice BCA-M-1158, de
coordenadas Lat 8º26'37.913" S, Long 69º45'42.753" W e Alt 243,31 m, situado no limite da
Fazenda Manejacre, de C. S. Leite, matrícula 14 e da Fazenda Escanteio, de UNIVERSAL
TIMBER RESOURCES DO BRASIL LTDA, matrícula 712; deste, segue confrontando com a
Fazenda Escanteio, de UNIVERSAL TIMBER RESOURCES DO BRASIL LTDA, matrícula 712, com
os seguintes azimutes e distâncias: 180º12' e 6.022,29 m até o vértice BCA-M-10182, de
coordenadas Lat 8º29'53.931" S, Long 69º45'43.488" w e Alt 236,36 m, 180º10' e 2.188,50 m
até o vértice BCA-M-20468, de coordenadas Lat 8º31'05.164" S, Long 69º45'43.706" W e Alt
236,36 m, situado no limite da Fazenda Escanteio, de UNIVERSAL TIMBER RESOURCES DO
BRASIL LTDA, matrícula 712 e da Fazenda Brasil, de Fernando Zuin, matrícula 714; deste,
segue confrontando com a Fazenda Brasil, de Fernando Zuin, matrícula 714, com os seguintes
azimutes e distâncias: 269º43' e 910,84 m até o vértice BCA-M-20465, de coordenadas Lat
8ª31'05.308" S, Long 69ª 46'13.487" W e Alt 239,92 m, 269º51' e 971,12 m até o vértice BCA-
M-20447, de coordenadas Lat 8º31'05.390" S, Long 69º46'45.239" W e Alt 239,92 m, 269º40'
e 3.333,51 m até o vértice BCA-M-20463, de coordenadas Lat 8º31'06.016" S, Long
69º48'34.231" W e Alt 239,92 m, situado no limite da Fazenda Brasil, de Fernando Zuin,
matrícula 714 e da Fazenda Porto Brasil, de UNIVERSAL TIMBER RESOURCES DO BRASIL LTDA,
matrícula 713; deste, segue confrontando com a Fazenda Porto Brasil, de UNIVERSAL TIMBER
RESOURCES DO BRASIL LTDA, matrícula 713, no azimute de 1º12' e distância de 10.857,83 m
até o vértice BCA-M-1159 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema
Geodésico, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção SGL.
Art. 2º Determinar à Divisão de Governança Fundiária da Superintendência
Regional do Acre - SR(AC) a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização da
matrícula da aludida área em nome da União, perante o Cartório do Registro de Imóveis da
Comarca de Feijó no estado do Acre.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI