ACÓRDÃO Nº 11096/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11096/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC-021.883/2022-0.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Marta Janete Esteves Veppo (226.***.***-91).
4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal -
AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa ato de
concessão inicial de aposentadoria emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região/DF e TO, em benefício da Sra. Marta Janete Esteves Veppo.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX
do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal a
concessão de aposentadoria em favor da Sra. Marta Janete Esteves Veppo e ordenar
o registro do correspondente ato.
10. Ata n° 41/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11096-41/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Vital do
Rêgo.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).