RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.963, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/11/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.963, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005833/2023-57. Interessado: Asa Branca Transmissora de
Energia S.A., CNPJ nº 36.920.154/0001-49. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 80
(oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Poções III -
Medeiros Neto III, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 315,70 (trezentos e
quinze vírgula setenta) Km de extensão, que interligará a Subestação Poções III à
Subestação Medeiros Neto II, localizada nos municípios de Poções, Planalto, Caatiba,
Itambé, Itapetinga, Macarani, Maiquinique, Guaratinga, Jucuruçu, Vereda, Itanhém e
Medeiros Neto no Estado da Bahia e Jordânia, Jacinto e Santo Antônio do Jacinto no
Estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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