PORTARIA Nº 2.991, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.991, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.010003/2018-10, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROMY YENNIFER GOMEZ BARRIGA, de nacionalidade
colombiana, filha de Luis Gomes e de Doris Barriga, nascida na República da Colômbia, em 4 de
abril de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ