ACÓRDÃO Nº 11172/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11172/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.553/2023-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Andre Luz Negromonte (196.***.***-20); Antonieta Vieira
da Silva (080.***.***-68); Helena de Souza Nascimento (113.***.***-04); Jose Carlos
Bezerra Ratts (037.***.***-04); Veronilce Ribeiro da Silva Pereira (085.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.