DECISÃO SUROD Nº 698, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

DECISÃO SUROD Nº 698, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Decisão SUROD nº 606/2023, de
29/09/2023, referente a implantação de drenagem
na rodovia BR050/MG, sob concessão da ECO050 -
Concessionária de Rodovias S.A Interessado: DMAE -
Departamento Municipal de Água e Esgoto.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.300117/2023-22, decide:
Art. 1º Alterar a Decisão SUROD nº 606, de 29/09/2023, publicada no D.O.U. de
17/10/2023, substituindo o responsável pela implantação de drenagem no km 079+419 da
rodovia BR-050/MG, no Município de Uberlândia/MG, que passará para a responsabilidade
do DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto.
Art. 2º A Concessionária ECO050 - Concessionária de Rodovias S.A deverá
encaminhar à Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo Contrato
de Permissão Especial de Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS