PORTARIA Nº 207, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 207, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Arrecadação de uma área de 9.109,7668 hectares,
destacada de parte da Gleba Mississipe, situada nos
município de Marechal Thaumaturgo, Estado do
Acre, administrativamente jurisdicionada à
Superintendência Regional do Acre - SR(AC).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e VII do
artigo 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, do Anexo I, da Estrutura
Regimental deste Instituto, combinado com o XVI do art. 104, do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e
Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
Considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
54260.001267/2015-77; resolve:
Art. 1º ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da
União Federal, a área de 9.109,7668 ha (nove mil, cento e nove hectares, setenta e seis
ares e sessenta e oito centiares), com a denominação de "Terras Arrecadáveis da Gleba
Mississipe", situada no Município de Marechal Thaumaturgo, estado do Acre, e
administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC), com as
seguintes características e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
SRA-V-0043, de coordenadas N 9.020.214,27m e E 746.049,58m, Datum SIRGAS 2000, com
Meridiano Central -75º WGr, localizado a divisa do PDS Cachoeira do Oriente, Código
INCRA: 999.903.892.661-6, Mat. Nº 8.818, Lv. 2-B (RG), CRI: Cruzeiro do Sul/AC; deste,
segue confrontando com PDS Cachoeira do Oriente, com os seguintes azimute plano e
distância: 99°25'58" e 6,64m; até o vértice BCA-M-MM50, de coordenadas N
9020213,1861 m e E 746056,1335 m; deste, segue confrontando com PDS Cachoeira do
Oriente, com os seguintes azimute plano e distância: 99°27'9.79'' e 9.865,79m; até o
vértice BCA-M-MM51, de coordenadas N 9018592,8918 m e E 755787,9562 m; deste,
segue confrontando com Terras Devolutas, com os seguintes azimute plano e distância:
176°35'18.92'' e 6098.75; até o vértice SRA-V-0001, de coordenadas N 9012504,9440 m e
E 756150,8636 m; deste, segue confrontando com Terras Devolutas, com os seguintes
azimute plano e distância: 161°37'58.64'' e 2820,63m; até o vértice SRA-V-0002, na divisa
da RESEX Alto Juruá, de coordenadas N 9009828,0037 m e E 757039,6533 m; deste, segue
confrontando com RESEX Alto Juruá, com os seguintes azimute plano e distância:
227°28'54,86'' e 2.793,28m; até o vértice SRA-V-0003, de coordenadas N 9007940,2425 m
e E 754980,8292 m; deste, segue confrontando com RESEX Alto Juruá, com os seguintes
azimute plano e distância: 245°29'27" por uma distância de 4.129,42m; até o vértice SRA-
V-0004, de coordenadas N 9.006.227,1932m e E 751.223,54956m; deste, segue
confrontando com a Linha de Limite de Terreno de Marinha (LLTM) do Rio Juruá, com os
seguintes azimutes planos e distâncias: 17°59'11.79'' e 322.36; até o vértice SRA-V-0005,
de coordenadas N 9.006.525,6541m e E 751.312,4469m; 11°17'06" e distância de 300,51m;
até o vértice SRA-V-0006, de coordenadas N 9.006.820,3512m e E 751.371,2533m;
9°55'54" e distância de 334,63m; até o vértice SRA-V-0007, de coordenadas N
9.007.149,9622m e E 751.428,9677m; 2°59'22" e distância de 228,12m; até o vértice SRA-
V-0008, de coordenadas N 9.007.377,7721m e E 751.440,8642m; 338°10'43" e distância de
142,25m; até o vértice SRA-V-0009, de coordenadas N 9.007.509,83m e E 751.387,99m;
306°59'54" e distância de 350,93m; até o vértice SRA-V-0010, de coordenadas N
9.007.721,01m e E 751.107,72m; 295°01'53" e distância de 116,74m; até o vértice SRA-V-
0011, de coordenadas N 9.007.770,41m e E 751.001,94m; 281°47'17" e distância de
252,54m; até o vértice SRA-V-0012, de coordenadas N 9.007.822,00m e E 750.754,73m; de
274°07'57" e distância de 339,94m; até o vértice SRA-V-0013, de coordenadas N
9.007.846,50m e E 750.415,67m; 234°44'23" e distância de 223,93m; até o vértice SRA-V-
0014, de coordenadas N 9.007.717,22m e E 750.232,82m; 225°47'51" e distância de
262,83m; até o vértice SRA-V-0015, de coordenadas N 9.007.533,98m e E 750.044,41m;
166°20'34" e distância de 228,11m; até o vértice SRA-V-0016, de coordenadas N
9.007.312,31m e E 750.098,27m; 134°09'22" e distância de 228,32m; até o vértice SRA-V-
0017, de coordenadas N 9.007.153,26m e E 750.262,07m; 111°40'12" e distância de
326,15m; até o vértice SRA-V-0018, de coordenadas N 9.007.032,83m e E 750.565,17m;
136°52'27" e distância de 236,00m; até o vértice SRA-V-0019, de coordenadas N
9.006.860,59m e E 750.726,49m; 168°27'13" e distância de 168,27m; até o vértice SRA-V-
0020, de coordenadas N 9.006.695,72m e E 750.760,18m; 257°08'55" e distância de
80,71m; até o vértice SRA-V-0021, de coordenadas N 9.006.677,77m e E 750.681,48m; d
250°32'02" e distância de 120,42m; até o vértice SRA-V-0022, de coordenadas N
9.006.637,64m e E 750.567,95m; 236°25'17" e distância de 114,44m; até o vértice SRA-V-
0023, de coordenadas N 9.006.574,35m e E 750.472,61m; 227°05'02" e distância de
112,42m; até o vértice SRA-V-0024, de coordenadas N 9.006.497,80m e E 750.390,28m;
227°53'59" e distância de 147,33m; até o vértice SRA-V-0025, de coordenadas N
9.006.399,03m e E 750.280,97m; 293°38'59" e distância de 203,18m; até o vértice SRA-V-
0026, de coordenadas N 9.006.480,53m e E 750.094,85m; 316°35'11" e distância de
399,47m; até o vértice SRA-V-0027, de coordenadas N 9.006.770,71m e E 749.820,31m;
341°49'59" e distância de 223,66m; até o vértice SRA-V-0028, de coordenadas N
9.006.983,22m e E 749.750,58m; 350°27'59" e distância de 257,39m; até o vértice SRA-V-
0029, de coordenadas N 9.007.237,05m e E 749.707,95m; 352°32'06" e distância de
346,94m; até o vértice SRA-V-0030, de coordenadas N 9.007.581,04m e E 749.662,87m;
8°40'09" e distância de 309,42m; até o vértice SRA-V-0031, de coordenadas N
9.007.886,93m e E 749.709,51m; deste, segue confrontando com a Linha de Limite de
Terreno de Marinha (LLTM) do Rio Juruá, com azimute de 332°56'27" e distância de
144,47m; até o vértice FJTV-M-0122, de coordenadas N 9008015,5800 m e E 749643,7900
m, situado na divisa do Seringal Mississipe, parte pertencente a Edlson Ribeiro, Código
INCRA: 951.099.648.809-9, Mat. R-0-1.915, Lv. 2-B (RG), CRI: Cruzeiro do Sul/AC, e com a
Linha de Limite de Terreno de Marinha (LLTM) do Rio Juruá; deste, segue confrontando
com Edlson Ribeiro, com os seguintes azimute plano e distância: 342°57'1,12'' e 5601,45m;
até o vértice FJTV-M-0125, de coordenadas N 9013370,8500 m e E 748001,4400 m, na
divisa dos Seringais Mississipe (partes de Edlson Riberio e Manoel Ribeiro); deste, segue
confrontando com Seringal Mississipe, de Manoel Ribeiro, Código INCRA: 951.099.588.946-
4, Mat. R-0-2.069, Lv. 2-B (RG), CRI: Cruzeiro do Sul/AC, com o seguinte azimute plano e
distância: 98°02'33,87'' e 1.818,86 m; até o vértice FJTV-M-0007, de coordenadas N
9013116,3700 m e E 749802,4100 m; situado na divisa do Seringal Mississipe, parte de
Edlson Feliz dos Santos, Código INCRA: 011.010.038.300-4, Mat.4.072, Lv. 2-B (RG), CRI:
Cruzeiro do Sul/AC; deste, segue confrontando com Seringal Mississipe, de Edlson Feliz dos
Santos, com os seguintes azimute plano e distância: 338°23'25.10'' e 4091,21; até o vértice
FJTV-M-0006, de coordenadas N 9016920,0300 m e E 748295,6900 m; situado na situado
na divisa do Seringal Mississipe, parte de Petrônio Alves Magalhães; deste, segue
confrontando com Seringal Mississipe, com os seguintes azimute plano e distância:
357°57'53,87'' e 1577,37m; até o vértice SRA-V-0032, de coordenadas N 9018496,4013 m
e E 748239,6768 m; deste, segue confrontando com Seringal Mississipe, parte de Petrônio
Alves Magalhães, com os seguintes azimute plano e distância: 271°06'29,45'' e 3690,01 m;
até o vértice V-0033, de coordenadas N 9.018.567,30m e E 744.574,37m, situado na
margem direita do Rio Juruá; deste, segue confrontando com a Linha de Limite de Terreno
de Marinha (LLTM) do Rio Juruá, com os seguintes azimutes planos e distâncias; 55°53'03"
por uma distância de 207,98m; até o vértice V-0034, de coordenadas N 9.018.683,95m e
E 744.746,56m; 53°24'20" e distância de 647,84m; até o vértice V-0035, de coordenadas
N 9.019.070,16m e E 745.266,69m; 35°31'33" e distância de 279,73m; até o vértice V-
0036, de coordenadas N 9.019.297,82m e E 745.429,23m; 35°07'42" e distância de
279,34m; até o vértice V-0037, de coordenadas N 9.019.526,28m e E 745.589,97m;
24°47'37" e distância de 210,02m; até o vértice V-0038, de coordenadas N 9.019.716,95m
e E 745.678,04m; 15°36'31" e distância de 154,77m; até o vértice V-0039, de coordenadas
N 9.019.866,01m e E 745.719,68m; 17°48'14" e distância de 111,66m; até o vértice V-
0040, de coordenadas N 9.019.972,32m e E 745.753,82m; 39°55'24" e distância de
90,95m; até o vértice V-0041, de coordenadas N 9.020.042,08m e E 745.812,20m;
55°17'44" e distância de 95,12m; até o vértice V-0042, de coordenadas N 9.020.096,23m
e E 745.890,39m; 53°26'33" e distância de 198,18m; até o vértice V-0043, de coordenadas
N 9.020.214,27m e E 746.049,58 m, encerrando a descrição do perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -75º
WGr, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM. Obs.: planta e memorial descritivo da área
objeto de arrecadação sumária, está caracterizada por coordenadas UTM dos limites
perimétricos, extraídas da Base Cartográfica do INCRA, Discriminatória Administrativa do
INCRA, para fiz específicos de arrecadação sumária, conforme Lei nº 6.383/76 e Instrução
Normativa INCRA nº 121/22.
Art. 2º Determinar à Divisão de Governança Fundiária da Superintendência
Regional do Acre - SR(AC) a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização da
matrícula da aludida área em nome da União, perante o Cartório do Registro de Imóveis
da Comarca do município de Cruzeiro do Sul, estado do Acre.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI