PORTARIA MCOM Nº 11.113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MCOM Nº 11.113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.029571/2023-08, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
20056/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Cabrália Ltda (C.N.P.J. Nº
13.494.265/0001-35), executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de
Camacan, estado da Bahia, utilizando o canal 3 (três), analógico, em caráter secundário e
por meio do canal 19 (dezenove), digital, em caráter primário, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S.A (C.N.P.J.
Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO