PORTARIA Nº 523, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 324/2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com os Regulamentos Técnicos Metrológicos para medidores eletrônicos de energia elétrica, aprovados pelas Portarias Inmetro n.º 586/2012, n.º 587/2012, n.º 520/2014; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.008874/2023-44, resolve: Autorizar inclusão de mecânica opcional para medidor sem compartimento para placa de comunicação, no modelo aMeter300-AD1034, de Medidor Eletrônico de Múltipla Tarifação de Medição de Energia Elétrica, classe de exatidão B, marca WASION, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 324, de 30 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U em 04/01/2022, seção 1, página 33, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 523, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 24/11/2023