PORTARIA Nº 84, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE por Função Comissionado Executiva - FCE de mesmo nível e categoria. O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, o art. 3º do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como as informações constantes dos autos do processo n° 71000.086379/2023-80, resolve: Art. 1º Fica efetivada a permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE por Função Comissionado Executiva - FCE, de mesmo nível e categoria, na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de dezembro de 2023. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 84, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério do Esporte — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/11/2023