ACÓRDÃO Nº 634/2023-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 634/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.020102/2023-30
2. Interessado: Antaq
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam comunicação
realizada pela Superintendência de Administração e Finanças,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ante
as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. determinar à SAF que adote as providências que se fizerem necessárias
para:
5.1.1. avaliar se o servidor de que tratam os autos reúne condições de saúde
para prestar suas atividades laborais de modo presencial, ficando autorizada a solicitar
apoio para realização de avaliação médica, caso a medida se faça necessária;
5.1.2. assegurar que o servidor desempenhe suas atividades exclusivamente de
forma remota, independentemente de adesão ao regime do Programa de Gestão de
Desempenho (PGD), fazendo jus ao recebimento integral de seus vencimentos, até que seja
demonstrada sua plena capacidade para o exercício de atividades laborais em modo
presencial, nos termos do item anterior;
5.2. determinar à Secretaria-Geral que adote as providências necessárias para
obtenção de apoio institucional de órgãos da administração pública federal para garantia
das medidas de segurança que se fizerem cabíveis diante dos fatos constantes dos
autos.
6. Data da Reunião: 16/11/2023 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 555
REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Às 19 horas e 30 minutos do dia 16 de novembro de 2023, sob a presidência
do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi iniciada a apreciação dos processos da pauta interna da
Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 555, com a participação da Diretora Flávia
Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral
Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ,
Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
COMUNICAÇÕES
Do Diretor-Geral Eduardo Nery:
- Atribuição da relatoria do processo nº 50300.011385/2023-29 ao Diretor Alber
Vasconcelos, por tratar de matéria relevante, nos termos do inciso IV do art. 5º da
Resolução-Antaq nº 66/2022.
- Agendamento de reunião para apresentação da proposta do novo Regimento
Interno da Agência aos Diretores para o dia 18 de dezembro, com previsão de apreciação
da matéria na primeira reunião de diretoria de 2024.
- Início da inclusão automática em pauta de processos cujo prazo para
apresentação pelos diretores à Diretoria Colegiada estiver esgotado, previsto para a
primeira reunião de diretoria de 2024.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Os processos de nºs 50300.012526/2023-21 e 50300.018031/2023-13 foram
retirados de pauta.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 611 a 615, 617 e 634
disponíveis para consulta na internet https://sophia.antaq.gov.br/).