PORTARIA MDS Nº 934, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 934, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui a Política de Gestão de Riscos do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o disposto no Decreto nº
11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto
de 2023, no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e na Instrução Normativa
Conjunta MPOG/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016, resolve:
Art.1º.FicainstituídaaPolíticadeGestãodeRiscosdoMinistériodoDesenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria MC nº 668, de 13 de setembro de
2021.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS